Ilton Reis Fahning, Estudante de Direito
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Ilton Reis Fahning

Salvador (BA)
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Ilton Reis Fahning, Estudante de Direito
Ilton Reis Fahning
Comentário · há 9 anos
Continuando,
que perdure a sua enfermidade, incapacitante para o seu labor habitual.

A qual difere do texto simulado sob nº 378 do TST- "Estabilidade Provisória Acidente do Trabalho, art.
118 da Lei 8.213\91", que atesta a sua constitucionalidade, seus pressupostos e estende a estabilidade ao trabalhador por tempo determinado, sendo taxativa quanto a sua PROVISORIEDADE e não sua fenitude transcorrido o lapso temporal de 12 (doze) meses.
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Ilton Reis Fahning, Estudante de Direito
Ilton Reis Fahning
Comentário · há 9 anos
Caro companheiro Sérgio Merola, quero divergir de vossa porquanto ao texto extraído do art. 118 de Lei. 8.213\91, quando vossa afirma ser a estabilidade de 12 (doze) meses após os término do benefício previdenciário. Ao meu ver, devido a contumácia de declarações como a vossa que determinar esta estabilidade em 12 (doze) meses, quando o artigo frio da Lei diz que essa mesma estabilidade vincula-se a um período MÍNIMO de razoabilidade para as estabilização\cura das enfermidade de 12 meses, sem significar que decorrido esse período, e estando o beneficiário ainda incapaz para o exercício de suas atividades automaticamente teremos a extensão dessa ESTABILIDADE próvisória de 12 meses estendida pelo período em q
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